O Procon Carioca, órgão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, realizou nos dias 31 de março e 1º de abril o curso prático para consumidores “Como Defender seus Direitos de Consumidor” na Rua Maia de Lacerda, 167, no Estácio.
No curso, os consumidores aprenderam a registrar uma queixa diretamente na empresa, nos órgãos de defesa do consumidor ou no Juizado Especial. Também foram orientados sobre a relação dos documentos que servem de prova; o papel de cada órgão de defesa do consumidor; as etapas de um processo judicial, entre outros assuntos.
O curso com carga horária de 10 horas, foi ministrado pelo professor de Direito do Consumidor, Igor Rodrigues Britto, em 7 módulos: Os órgãos de defesa do consumidor, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Poder Judiciário; Reclamações diretas aos fornecedores – como e quando fazer; As funções dos órgãos administrativos e de representação coletiva dos consumidores e as denúncias; Processos Judiciais – começo, meio e fim – e instrumentos processuais para a defesa dos consumidores; Provas documentais – relevância e organização; Danos Morais no Direito do Consumidor e Oficinas Práticas.
O Procon Carioca disponibiliza o material didático de acompanhamento.
