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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, notificou, nesta terça-feira (05/08), a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) após receber uma denúncia sobre a interrupção no fornecimento de gás de um prédio residencial, em Copacabana. De acordo com a denúncia, o edifício está há mais de uma semana sem acesso ao serviço e sem previsão de restabelecimento.
Informações preliminares indicam que o problema aconteceu devido a uma falha na rede de distribuição da concessionária na região. A empresa tem um prazo de cinco dias para se manifestar sob pena de multa.
A ausência do fornecimento de gás compromete diretamente a saúde, segurança e dignidade dos moradores, configurando possível violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além da falha técnica, também foi identificada a falta de comunicação clara e eficaz por parte da empresa com os consumidores afetados.
Entre os documentos solicitados pelo órgão estão o número de protocolos de reclamações sobre o caso, esclarecimentos técnicos sobre o ocorrido, medidas adotadas e prazos para solução definitiva do problema.
A medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais e proteger os direitos dos consumidores cariocas.
