A concessionária já havia sido notificada a apresentar esclarecimentos sobre interrupções no serviço
O Procon Carioca, instituto vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, multou a Supervia em R$ 1.362.360,00 (um milhão trezentos e sessenta e dois mil e trezentos e sessenta reais) por suspensão do serviço no ramal Japeri e da extensão Paracambi, em agosto de 2021, além da circulação em outros ramais com horários irregulares. Essa paralisação, com base no que foi divulgado pela mídia, durou três dias e teria ocorrido, segundo a empresa, devido ao furto de cabos e equipamentos de sinalização, o que impossibilitou a concessionária de prestar o seu serviço com a devida segurança.
Porém, esse não foi um fato isolado. Em 2021, a Supervia suspendeu mais de 800 viagens, o que prejudicou milhões de usuários frequentes e dependentes deste meio de transporte. As interrupções de funcionamento das linhas trouxeram consequências danosas aos consumidores, que relataram dificuldades para embarcar em outros ramais da empresa devido à superlotação, já que a paralisação ocorreu em horário de pico, o que, também, colocou os passageiros em situação de maior risco de contágio do coronavírus.
Antes de aplicar a multa, o Procon Carioca solicitou esclarecimentos à concessionária. Na época, foram requeridas informações sobre quais foram os dias de interrupção e quais ramais foram afetadas; qual foi a causa da interrupção; por quanto tempo durou a interrupção? Além disso, a empresa teve que responder se tem plano de contingência e como funciona. Como os passageiros foram avisados dessa interrupção e qual foi o procedimento utilizado para reembolso dos consumidores, também foi questionado.
De acordo com as alegações na defesa prévia, a Supervia explicou que as suspensões parciais e temporárias do ramal de Japeri e na extensão de Paracambi foram geradas exclusivamente por questões de ausência de segurança pública nos dias 24, 30 e 31 de agosto de 2021. Quanto aos questionamentos feitos, a empresa respondeu que foram paralisações pontuais, que ocasionaram atrasos pontuais, sendo no dia 24 de agosto de 2021, com durabilidade de duas horas e nos dias 30 e 31 de agosto com durabilidade de três horas. Informaram que, desde o início do ano de 2021, foram verificadas cerca de 526 ocorrências de furto e cabos de sinalização, além de 43 ocorrências de furtos de grampos de fixação e outros componentes da linha férrea como tirefonds e placas de apoio.
O diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, esclarece que não houve dúvida quanto às infrações cometidas pela Supervia e que a aplicação da multa é necessária.
“Uma vez apurada a infração, impõe-se ao órgão adotar as medidas legais cabíveis com o intuito de evitar novas ocorrências desta natureza e garantir o direito dos consumidores”, afirma Igor.
Claudia Mastrange
Pedro Palma
