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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Sedecon), por meio do Procon Carioca, notificou, nesta segunda-feira (15/12), as empresas Uber do Brasil Tecnologia e a 99 Tecnologia para prestarem esclarecimentos sobre um aumento significativo e repentino nos preços das corridas durante o mês de dezembro deste ano, especialmente em horários de alta demanda.
As empresas têm um prazo de cinco dias para apresentar informações detalhadas sobre esse aumento ao Procon Carioca. O não cumprimento pode implicar em multa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o órgão, o aumento observado nas tarifas não teria sido acompanhado de informações claras, prévias e adequadas aos consumidores, o que pode caracterizar prática abusiva. A elevação de preços sem justificativa transparente, especialmente em períodos de maior procura, quando a população depende do serviço para se deslocar, pode configurar vantagem manifestamente excessiva e violação aos direitos básicos do consumidor.
Como denunciar?
O Procon Carioca orienta os passageiros que se sentirem prejudicados a denunciar esse tipo de irregularidade, através dos seguintes canais de atendimento:
• Site: proconcarioca.prefeitura.rio
• Redes sociais: @proconcariocaoficial
• Canal 1746
• Atendimento presencial na sede do órgão: Rua Aristides Lobo, 71, Rio Comprido.
