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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, notificou, nesta segunda-feira (09/02), a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) por causa de falha na prestação do serviço essencial de abastecimento de água que atingiu milhões de consumidores na Região Metropolitana do Rio. A empresa tem um prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos, sob pena de multa.
A notificação foi motivada por uma sequência de incidentes operacionais registrados na Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu desde o dia 5 de fevereiro, que resultaram em uma redução drástica da produção de água e interrupção do fornecimento em diversos bairros da capital e cidades da Baixada Fluminense.
Além do desabastecimento prolongado, os consumidores relataram danos materiais significativos, como invasão de residências e estabelecimentos comerciais pela força da água, veículos danificados e prejuízos a comércios e serviços essenciais.
Mesmo após a divulgação de que os reparos haviam sido concluídos, novos vazamentos foram registrados no complexo da ETA Guandu e em adutoras de Duque de Caxias, ampliando a crise e levantando preocupações sobre falhas na manutenção preventiva da infraestrutura.
Entre os atingidos estão grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pacientes em unidades de saúde, além de hospitais, clínicas, escolas e creches que enfrentaram dificuldades operacionais durante o período.
No documento, o Procon Carioca solicitou que a CEDAE apresente um plano de ressarcimento dos danos causados aos consumidores, além de compensação automática nas faturas das áreas afetadas. O órgão também cobra informações sobre o número de unidades atingidas, as causas dos rompimentos no Sistema Guandu, o prazo para normalização do abastecimento e um plano de manutenção preventiva para evitar novas falhas.
“Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A água é um direito básico e indispensável para a saúde, para a higiene e para a dignidade das pessoas. Milhões de moradores ficaram sem abastecimento por dias, enfrentando transtornos graves na rotina diária. Uma situação como essa não pode ser tratada como algo normal”, afirmou o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.
O órgão reforça que disponibiliza um canal exclusivo no site do órgão para denúncias de falta de água. As reclamações são fundamentais para mapear falhas recorrentes na prestação do serviço e garantir a adoção de medidas administrativas contra concessionárias que descumprem o Código de Defesa do Consumidor.
Como denunciar?
• Site: proconcarioca.prefeitura.rio
• Redes sociais: @proconcariocaoficial
• Canal 1746
• Atendimento presencial:
– Sede principal do órgão: Rua Aristides Lobo, 71, Rio Comprido.
– Salas do Consumidor Carioca (Rocinha, Taquara, Ilha do Governador, São Cristóvão e Bangu)
