Crédito: Sedecon
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon Carioca, notificou, na última sexta-feira (20/03), a Creche Escola Castelinho, localizada em Bonsucesso, após pais e responsáveis denunciarem que a instituição suspendeu abruptamente suas atividades sem o devido comunicado e prestação de contas. A empresa tem até esta sexta-feira (27) para prestar esclarecimentos, sob pena de multa.
De acordo com o Procon Carioca, a interrupção repentina dos serviços educacionais, especialmente voltados ao público infantil, pode configurar prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O órgão destaca que a relação entre a instituição de ensino e os responsáveis pelos alunos é de natureza consumerista, o que pressupõe a continuidade, regularidade e segurança na prestação dos serviços contratados ao longo de todo o período letivo.
A suspensão unilateral das atividades, sem aviso prévio adequado ou plano de contingência, coloca as famílias em situação de extrema vulnerabilidade, além de gerar impactos diretos na rotina e na segurança das crianças.
Na notificação, o Procon Carioca exigiu que a escola esclarecesse os motivos da paralisação, o número de consumidores afetados e a previsão de retorno das atividades. Também foi solicitado um plano de ação imediato para garantir a rescisão contratual sem ônus aos responsáveis, a devolução integral e corrigida dos valores pagos, a disponibilização de toda a documentação escolar necessária para transferência dos alunos e medidas concretas para mitigar os prejuízos causados às famílias.
O Procon Carioca segue acompanhando o caso e orienta os responsáveis afetados a registrarem reclamação junto ao órgão para garantir seus direitos.
