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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon Carioca, notificou a concessionária Light nesta segunda-feira (05/01) após moradores dos bairros do Leme e de Copacabana, na Zona Sul do Rio, permanecerem por mais de 48 horas sem fornecimento de energia elétrica. A empresa tem 24 horas, sob pena de multa, para apresentar esclarecimentos detalhados sobre o restabelecimento do serviço, além de um plano de ação e compensação aos consumidores prejudicados.
Entre as medidas exigidas pelo órgão estão o ressarcimento por perdas de alimentos, danos a eletrodomésticos e abatimento proporcional nas faturas de energia. A notificação ocorre após o recebimento de várias denúncias que apontam falha grave e reiterada na prestação de um serviço essencial, sem comunicação adequada, sem cronograma claro de resolução e sem qualquer providência imediata para mitigar os prejuízos à população, condutas que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon Carioca, a energia elétrica é um serviço indispensável à vida cotidiana, e a interrupção prolongada gera impactos severos, como perda de alimentos perecíveis, queima de aparelhos, dificuldades de comunicação, aumento da sensação de insegurança e prejuízos financeiros significativos ao comércio local.
– O abastecimento de energia elétrica é um serviço essencial e não pode ser interrompido por mais de 48 horas sem explicações claras, sem planejamento e sem respeito ao consumidor. A Light precisa assumir sua responsabilidade, prestar informações transparentes e compensar integralmente a população pelos prejuízos causados. O Procon Carioca vai atuar com rigor para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados -, disse o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor João Pires.
O órgão também destaca a falta de transparência da concessionária durante o período de interrupção, porque a empresa não apresentou informações claras sobre as causas do apagão. Além disso, a Polícia Militar informou não ter sido acionada para ocorrências de furto de cabos na região, o que levanta questionamentos sobre a gestão da segurança da infraestrutura elétrica e a comunicação da empresa com os órgãos públicos.
O Procon Carioca reforça que disponibiliza um canal exclusivo no site do órgão para denúncias de falta de energia elétrica, por meio do qual os consumidores podem registrar ocorrências, colaborar com as ações de fiscalização e agilizar a atuação do órgão. As denúncias são fundamentais para mapear falhas recorrentes na prestação do serviço e garantir a adoção de medidas administrativas contra concessionárias que descumprem o Código de Defesa do Consumidor.
Como denunciar?
• Site: proconcarioca.prefeitura.rio
• Redes sociais: @proconcariocaoficial
• Canal 1746
• Atendimento presencial:
– Sede principal do órgão: Rua Aristides Lobo, 71, Rio Comprido.
– Salas do Consumidor Carioca (Rocinha, Taquara, Ilha do Governador, São Cristóvão e Bangu)
