A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon Carioca, notificou seis estabelecimentos comerciais durante operação especial de Páscoa, realizada ao longo desta semana na cidade do Rio de Janeiro. Ao todo, 12 estabelecimentos foram fiscalizados nos segmentos de bomboniere, comércio varejista de doces e confeitos e supermercados.
As principais irregularidades foram encontradas no setor de bomboniere e quatro estabelecimentos foram notificados por falhas na transparência das informações prestadas ao consumidor. Um dos problemas identificados é a ausência de preços individuais nos itens que compõem kits e cestas de Páscoa, nos quais há informação apenas do valor total, além da falta de precificação em produtos expostos, em desacordo com o direito à informação clara e adequada.
Nos supermercados vistoriados, dois estabelecimentos apresentaram irregularidades relacionadas à ausência de preços nos produtos disponíveis para venda, prática que fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor ao comprometer a transparência nas relações de consumo.
Já no setor de peixaria, os fiscais constataram condições inadequadas de higiene e conservação, incluindo o uso de tábuas de polietileno danificadas, armazenamento irregular de vísceras em caixas sem tampa, lixeiras avariadas e a ausência de documentação obrigatória, como alvará de funcionamento, certificado de dedetização e comprovação da potabilidade da água.
De acordo com o Procon Carioca, o objetivo da ação é garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras, segurança alimentar e respeito aos seus direitos, especialmente em períodos de maior demanda, como a Páscoa.
