Órgãos também pediram que prazo para consumidores migrarem para outra operadora seja postergado
O Procon Carioca e o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio (Nudecon) exigiram que a operadora de plano de saúde Golden Cross preste esclarecimentos em até 24h sobre o encerramento de suas atividades. Os órgãos também pediram que o prazo para os consumidores migrarem para outra operadora seja postergado até que todos os clientes afetados, sobretudo aqueles que estão em curso de tratamento médico contínuo, como por exemplo: oncológico e TEA, consigam um novo plano de saúde.
O cancelamento do registro da operadora está em vias de ser imposto pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Primeiramente, foi feito a alienação compulsória, em janeiro deste ano, mas não houve interessados em comprar a empresa. Então, em março, a ANS colocou a Golden Cross em portabilidade especial de encaminhamento para o encerramento das suas atividades.
O Procon Carioca e o Nudecon tomaram ciência de que a empresa comunicou aos seus clientes, por uma carta, que eles teriam o prazo de 60 dias para migrarem para um novo plano de saúde de outras operadoras. Por causa disso, aproximadamente 140 mil consumidores poderão ficar descobertos de saúde suplementar, sendo 85 mil usuários de convênios médicos e 55 mil usuários de planos dentários.
Desde o ano passado, os consumidores passaram a ser atendidos na rede credenciada Amil, em razão do contrato de compartilhamento de rede que as operadoras fizeram. Muitos acreditaram que tal procedimento esteja relacionado a uma possível migração automática para esta operadora, o que vem causando uma importante insegurança aos consumidores diante da falta de informação clara sobre esse processo.
“Todo o processo de descredenciamento de qualquer operadora de plano de saúde deve acontecer da forma mais correta e transparente possível para que nenhum consumidor seja prejudicado. Não é justo que alguém que faça um tratamento contínuo receba a informação de que pode ter o mesmo interrompido. Essa pessoa tem que receber orientação de forma clara para que a transição para um novo plano de saúde aconteça sem prejudicar o andamento do seu tratamento”, disse o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor João Pires.
Essa notificação tem o objetivo de apurar uma eventual infração às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista, inclusive, a deliberação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da empresa para que seus clientes pudessem contratar um novo plano de saúde utilizando-se de uma portabilidade especial que os permitam o não cumprimento de prazo de carência para atendimento, possibilitando assim a continuidade de tratamentos médicos já em andamento.
“Não se questiona a decisão técnica da ANS de decretar a alienação compulsória da carteira da Golden Cross, tampouco a de abrir o prazo para a portabilidade especial. Nossa preocupação é com os consumidores que ainda não migraram para outros planos, seja por desinformação, já que a Golden Cross se limitou ao envio de uma carta para os seus clientes, seja pelas reais dificuldades que o processo de portabilidade em si, haja vista a burocracia que o consumidor tem que enfrentar. Por isso entendemos fundamental a prorrogação da portabilidade especial e a divulgação massiva de um passo a passo que o consumidor deve cumprir para assegurar os seus direitos”, disse a coordenadora do Nudecon Luciana Telles.
