O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio, notificou a empresa Estapar, a apresentar esclarecimentos, no prazo de 20 dias, na sede do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, no bairro do Estácio, a respeito de grande aumento no valor cobrado pelo serviço de estacionamento. A empresa também foi notificada por não apresentar o certificado do Corpo de Bombeiros.
Mediante reclamações dos consumidores de que o valor médio cobrado pela empresa para o serviço de estacionamento, localizado no bairro da Saúde, zona portuária do Rio, era em torno de R$30,00 e foi reajustado, na última semana, para R$ 100, 00 o Procon Carioca solicita à Estapar esclarecimentos que justifiquem o aumento.
Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor define como infração aumentar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. ( Artigo 39, inciso X)
Sendo assim, e tendo em vista a característica do instituto, de atuar preventivamente e repressivamente, os agentes do Procon Carioca estiveram no local e solicitaram a apresentação das notas fiscais dos três últimos meses, o relatório de entrada e saída dos veículos com os horários e o relatório e emissão e envio da Nota Carioca.
“O Procon Carioca está sempre atento para que empresas e serviços e produtos estejam sempre de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor’, explica Renata Ruback, coordenadora jurídica do órgão.
Foto: Prefeitura do Rio
Claudia Mastrange
Pedro Palma
