O PROCON CARIOCA aferiu multa no valor de R$ 250.986,67 (duzentos e cinquenta mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) à Sportsview Marketing Esportivo e Digital por falha na transmissão do jogo Flamengo e Volta Redonda, realizado no último dia 29 de janeiro.
Diante de relatos dos clientes de que, em diferentes momentos do jogo, o sinal foi interrompido, o Procon Carioca instaurou averiguação preliminar, em 1° de fevereiro, já que a Sportsview é a programadora e, portanto, a responsável pelos contratos de distribuição da transmissão das partidas aos consumidores.
Em sua justificativa, a fornecedora Sportsview alegou não ter responsabilidade sobre a falha de transmissão, ainda que indiretamente, pois realiza consultoria e orientação à FERJ (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro). No entanto, a empresa não conseguiu incluir nos autos documentação que comprovasse suas alegações.
Na mesma decisão, o Instituto Municipal de Defesa do Consumidor, fez uma determinação a Mediastream, SKY , Claro e Vivo, pois todas as empresas deveriam ter feito um abatimento proporcional ao jogo não exibido no valor pago pelo consumidor . Caso não cumpram essa determinação, também podem ser multadas.
Em seu esclarecimento, a Mediastream afirma que reembolsou todos os consumidores que solicitaram o cancelamento do serviço. No entanto, mais do que isso, é necessário o desconto proporcional a todos os consumidores do serviço pela falha, independente de solicitação.
“É importante que o consumidor saiba que tem o direito ao abatimento proporcional quando um serviço não é fornecido na sua integralidade. Caso isso não ocorra, pode procurar o Procon Carioca para buscar a garantia de seus diretos”, explica Ana Clara Duran, gerente de processo do órgão.
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