A equipe do Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, enviou duas notificações ao Mc Donald’s. Uma notificação tem o objetivo de fazer uma averiguação preliminar sobre a comercialização de novos sanduiches divulgados pela instituição, que podem induzir o consumidor a erro em relação ao produto a ser comprado. A segunda, solicita esclarecimentos a respeito da notícia do vazamento de dados dos clientes.
Os agentes de fiscalização deste Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor tomaram conhecimento, por meio de reportagens divulgadas pela imprensa, de que a empresa passou a comercializar dois novos sanduíches, o “Novo McPicanha Cheddar Bacon” e o “Novo Picanha Salada Bacon”. Porém, de acordo com as informações divulgadas, os novos “McPicanha” não contém picanha.
Visto que a comercialização de produtos deve sempre conter informações claras e precisas, a fim de evitar que o consumidor seja induzido a erro sobre o produto que pretende comprar, o Procon Carioca solicita que o Mc Donald’s esclareça comprovadamente, em um prazo de dez dias, questões como: quando, efetivamente, a fornecedora começou a comercializar os novos McPicanha; se a carne dos novos McPicanha possui picanha na sua composição e se o consumidor consegue saber, de maneira clara e precisa, qual é a composição da carne dos novos McPicanha.
De acordo com o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, o instituto também aplicará uma medida cautelar determinando a retirada de qualquer publicidade que divulgue os produtos da linha ‘Mc Picanha’. “Vamos recomendar também que o Mc Donald’s devolva o valor pago pelos sanduíches da linha ‘Mc Picanha’ para todos os consumidores que se sentiram lesados pela publicidade veiculada pela fornecedora. O Procon Carioca está atento para que o direito do consumidor seja preservado”, explica Igor.
O órgão tomou conhecimento, também, pela imprensa, que o Mc Donald’s teria sofrido um vazamento de dados dos seus usuários. A própria empresa confirmou o vazamento dos dados, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail. Porém não especificou quantos consumidores teriam sido afetados, nem o que teria originado o vazamento. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados asseguram que não é permitido qualquer vazamento e, portanto, a questão deve ser apurada.
Desta forma, o Procon Carioca solicita que os Mc Donald’s esclareça, em um prazo de dez dias, questões como: por qual motivo os dados pessoais dos consumidores foram vazados, como ocorreu o vazamento dos dados, se houve ação de hackers, em qual plataforma de atendimento da fornecedora (aplicativo de celular, banco de dados) ocorreu o referido vazamento de dados, quais dados dos consumidores sofreram acesso indevido e quais medidas de segurança, técnicas e administrativas foram adotadas para proteger os dados pessoais dos consumidores.
“Diante do ocorrido, é evidente a necessidade de se apurar eventual violação aos direitos dos consumidores, com o vazamento de dados, especialmente quanto à divulgação de dados sensíveis”, esclarece Leonardo Gomes, gerente de fiscalização do Procon Carioca.
Em caso de dúvidas sobre direitos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Carioca pelos Canais de atendimento: Telefone: (21) 2976-6853 e 1746 Portal: proconcarioca. prefeitura.rio Instagram @proconcariocaoficial Facebook /Twitter: @proconcarioca
Claudia Mastrange
Pedro Palma
