As empresa terá que apresentar esclarecimentos no prazo de cinco dias
O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, fiscalizou o site da Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos e verificou que a venda de ingressos para o show da banda Arctic Monkeys, que será realizado no dia 04/11/2022, está esgotada para alguns tipos. As categorias “meia entrada” e “meia PCD” para os setores “pista premium”, “cadeira n1”, “cadeira n3” e “camarote” encontram-se esgotados, enquanto que a “meia idoso” ainda está disponível para venda nos mesmos setores.
Porém, há diferenciação por parte da fornecedora no que se refere a disponibilização de meia-entrada para as diferentes categorias existentes na opção de compra. Há, por exemplo, um valor de meia entrada comum e outro para meia entrada para idoso
Diante disso, o Instituto solicitou que a Eventim esclareça e informe comprovadamente o qual a quantidade total de ingressos que foram disponibilizados para o evento. A empresa deverá especificar por setor e por categoria. Também deverá mostrar qual a quantidade de ingressos que foram disponibilizados para os usuários de meia entrada para o evento, já que a lei determina que a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
A Eventim também deverá esclarecer quantos ingressos já foram vendidos para o evento, como o consumidor se informa sobre a quantidade total de ingressos e sobre o número de meias disponibilizadas, qual a quantidade total de ingressos vendidos e quais diretrizes adotadas para a venda de meia entrada para o show.
Além disso, deverá esclarecer por que há categorias ainda disponíveis para venda enquanto outras já estão esgotadas.
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Por ter competência para atuar preventiva e repressivamente na contenção de eventuais violações aos direitos dos consumidores, o Procon Carioca vai apurar a prática abusiva por parte da fornecedora.
“O consumidor que for lesado em qualquer relação de compra e aquisição de serviços deve sempre buscar seus direitos e procurar o Procon Carioca”, reforça Igor Costa, diretor executivo do órgão.
Em caso de dúvidas sobre direitos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Carioca pelos Canais de atendimento:.
Telefone: (21) 2976-6853
Portal: proconcarioca. prefeitura.rio
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Facebook /Twitter: @proconcarioca
Claudia Mastrange
Pedro Palma