A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, notificou, nesta segunda-feira (17), mais uma vez a empresa Águas do Rio para que preste esclarecimentos sobre a interrupção parcial da distribuição de água que afetou 37 bairros da capital fluminense, numa semana onde está prevista uma forte onda de calor. A empresa tem até cinco dias para prestar esclarecimentos, sob pena de multa.
Em dezembro de 2024, o Procon Carioca multou a concessionária em R$ 13,6 milhões devido a interrupção no fornecimento de água durante uma manutenção no Sistema Guandu. Apesar da previsão de normalização, falhas adicionais prolongaram a crise hídrica, impactando hospitais, escolas, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Na ocasião, o Procon Carioca notificou ainda oito empresas fornecedoras de carros-pipa para investigar aumentos abusivos nos preços da água durante o período de desabastecimento.
O valor total de multa aplicada a empresa ainda pode aumentar significativamente, pois o órgão possui atualmente nove processos instaurados contra a empresa, o que pode resultar em novas sanções, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Histórico de denúncias
Desde que assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto em mais de 120 bairros do Rio de Janeiro, em 1º de novembro de 2021, a empresa tem sido alvo de inúmeras notificações e penalidades do órgão por problemas na prestação do serviço. Entre as principais irregularidades identificadas estão:
-Falhas no abastecimento, incluindo interrupções prolongadas e desabastecimento após períodos de manutenção.
-Rompimentos de adutoras e tubulações, afetando bairros como Campo Grande, Santíssimo, Pavuna e Lagoa.
-Problemas na qualidade da água fornecida, levando a questionamentos sobre potabilidade e segurança do consumo.
-Cobranças indevidas, incluindo cobrança em duplicidade e majoração de valores na fatura.
-Falta de informações adequadas sobre manutenções programadas, como ocorreu no Sistema Guandu.
Número de denúncias e Canal exclusivo
Diante do aumento das reclamações num geral, o órgão lançou, no dia 23 de janeiro deste ano, um canal exclusivo para denúncias de falta d’água e energia. O objetivo é tornar o registro das queixas mais ágil e garantir uma resposta mais rápida para os consumidores, considerando que trata-se de um serviço essencial à população.
Segundo o Procon Carioca, só nesse ano, foram registradas 376 denúncias contra a empresa. Destas, 119 foram feitas através do canal exclusivo sobre falta d’água.
Já em 2024, foram registradas 1.550 denúncias. Em 2023, foram recebidas 1.446 denúncias sobre falta d’água nos bairros atendidos pela Águas do Rio.
2021 – 48 reclamações
2022 – 1012 reclamações
2023 – 1446 reclamações
2024 – 1550 reclamações
2025 – 376 ( já inclusas 119 pelo canal exclusivo)
Fiscalização contínua
O Procon Carioca reforça a necessidade de fiscalização constante para garantir que os consumidores tenham acesso a serviços essenciais de qualidade e incentiva que os consumidores denunciem irregularidades por meio dos canais oficiais do órgão, seja através do site ou do Canal 1746.
