Empresa recebe multa de R$12.274.500,00 por venda do modelo IPhone 12 sem carregador e multas semelhantes podem ser aplicadas em relação aos modelos IPhone13 e IPhone 14, que ainda será lançado em setembro próximo.
O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio, multou a Apple no valor de R$12.274.500,00 devido à venda dos smartphones do modelo iPhone 12 sem o respectivo carregador do celular, item indispensável para o regular funcionamento do mesmo.
O Procon Carioca também instaurou processo administrativo sancionador em relação aos smartphones do modelo iPhone 13. Nessa oportunidade, a empresa também recebeu notificação para que, em um prazo de 20 dias, apresente esclarecimentos ao Procon Carioca, a respeito da mesma prática.
A Apple também deve prestar esclarecimentos, em sede de Averiguação Preliminar, a respeito do lançamento do iPhone 14. Caso ambos os casos configurem infração à norma consumerista, a empresa poderá ser multada em cerca de R$12.274.500,00 para cada caso, perfazendo um total superior a R$36 milhões de reais.
Os agentes de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor verificaram, durante fiscalização realizada no endereço eletrônico da empresa, que o Iphone 12, 13 e suas variantes (Iphone Pro, Iphone Pro Max, Iphone Mini), não vêm acompanhados do carregador/adaptador de tomada, o que fere a legislação consumerista.
Isso porque o Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a venda casada, ou seja: condicionar um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Em especial por se tratar de um item indispensável ao seu regular funcionamento.
O diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa informa que a prática tem sido recorrente e precisa ser combatida para que o direito do consumidor seja respeitado. “Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, tal como o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de 6 bilhões de dólares.”, afirma.
Nesse mesmo foco, o Procon Carioca instaurou também averiguação preliminar, pelo fato de a empresa já anunciar o lançamento do iPhone 14, em evento programado para 7 de setembro de 2022. Ainda que o lançamento não tenha sido realizado e, portanto, o referido modelo não se encontre disponível para a venda, esta averiguação ocorre com o objetivo de evitar futuras infrações.
Desta forma, tendo em vista a competência do órgão de atuar preventiva e repressivamente, a Apple deve esclarecer comprovadamente os questionamentos do órgão.
Claudia Mastrange
Tel.: (21) 97029-9005
Pedro Palma
