O Procon Carioca, órgão da Secretaria de Defesa do Consumidor, da Prefeitura do Rio, no seu papel de orientar consumidores e fornecedores sobre seus direitos, garantias e deveres, com o apoio da Coordenadoria de Valorização do Servidor da Secretaria Municipal de Administração, realizou nesta quarta-feira, dia 28/8, palestra sobre direitos dos consumidores para servidores públicos.
A advogada Mariana Ferraz, coordenadora da área de Educação sobre o Consumo do Procon Carioca, apresentou os direitos básicos do consumidor assim como o histórico da concepção do Codigo de Defesa do Consumidor, que completa 23 anos no mês de setembro. Por sua vez, a advogada Márcia Pinheiro, do corpo jurídico do Procon, falou do trabalho que o Procon Carioca vem desempenhado para atender a população através dos canais do 1746, assim como dos mutirões de conciliação e atendimentos via redes sociais.
Segundo Mariana, “todo servidor público é também um consumidor e está sujeito aos problemas comuns enfrentados diariamente nas relações de consumo. Cobranças abusivas, descumprimento de contrato, propagandas enganosas, são alguns exemplos desses problemas que podem se revelar tanto na vida pessoal do servidor público, como em sua atividade profissional.” Assim, o objetivo central da palestra foi o de prover conhecimento e ferramentas para que os servidores públicos possam se precaver e se defender de problemas de consumo.
