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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, notificou, nesta segunda-feira (06/10), a Clínica de Neuroreabilitação Infantil Follow Kids, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Sudoeste, após a empresa comunicar a suspensão de seus atendimentos aos pacientes conveniados à operadora Unimed-Ferj. A clínica tem cinco dias para prestar esclarecimentos sob pena de multa.
O comunicado, divulgado no último dia 03 de outubro, informa que os atendimentos serão interrompidos a partir do dia 13 do mesmo mês, em razão de supostos débitos não quitados pela operadora de saúde. A medida, no entanto, gerou preocupação especialmente pelo fato de envolver crianças em tratamento de reabilitação neurológica, considerado serviço essencial e contínuo.
Segundo o Procon Carioca, a interrupção de um tratamento médico essencial em razão de conflito financeiro entre prestadores configura possível prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O órgão também apontou que a comunicação feita pela clínica pode ter gerado temor e insegurança entre os pais e responsáveis, o que pode ser enquadrado como publicidade enganosa ou abusiva.
– O Código de Defesa do Consumidor é claro ao proibir a transferência de riscos contratuais ao usuário do serviço. Quando se trata de saúde infantil, a responsabilidade é ainda mais sensível. Nenhuma criança pode ser privada de tratamento por questões administrativas -, afirmou João Pires, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
