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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, notificou a empresa Bimbo do Brasil por veiculação de campanhas publicitárias consideradas abusivas e enganosas, especialmente direcionadas ao público infantil. A medida aconteceu após uma denúncia apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que apontou irregularidades na publicidade de produtos ultraprocessados da marca “Ana Maria”. A empresa tem o prazo de 20 dias para se manifestar sob pena de multa.
Segundo a denúncia, as campanhas intituladas “O Sabor de Ser Criança” (2024) e “Volta às Aulas” (2025) utilizam elementos lúdicos, personagens animados, linguagem infantil e brindes colecionáveis, além de promoverem os produtos como saudáveis e fontes de vitaminas, apesar de conterem altos níveis de açúcar e gordura. Essas estratégias, além de violarem normas do Código de Defesa do Consumidor, a Resolução nº 163/2014 do CONANDA e o Estatuto da Criança e do Adolescente, representam uma ameaça à saúde e ao desenvolvimento infantil.
O IDEC identificou que os produtos “baunilha” e “pão de mel” não contêm esses ingredientes, configurando publicidade enganosa. Além disso, a publicidade ocorre em plataformas digitais e ambientes escolares, o que viola a legislação municipal que proíbe a promoção de alimentos ultraprocessados nas escolas do Rio de Janeiro.
Diante dessas irregularidades, o órgão determinou a suspensão imediata das campanhas publicitárias que utilizam elementos infantis, a retirada de conteúdos enganosos das redes sociais, além de proibir a distribuição de brindes ou estratégias de marketing voltadas às crianças. A medida visa proteger a saúde e o bem-estar do público infantil, considerado hipervulnerável às ações de marketing.
A notificação também exige que a empresa apresente contratos e comprovantes de remuneração de influenciadores digitais envolvidos na publicidade, para análise de possíveis sanções administrativas. O descumprimento das determinações pode acarretar multas diárias de R$ 5 mil, além de outras penalidades previstas na legislação.
O Procon Carioca reforça a importância dos consumidores ficarem atentos às campanhas publicitárias e recomenda a pesquisa de informações antes de adquirir produtos destinados ao público infantil, garantindo escolhas mais conscientes e seguras.
