O Procon Carioca, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio, notificou as empresas Sebraseg Clube de Benefícios e MBM seguradora por prática de cobrança indevida.
As empresas têm um prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos na sede do Procon Carioca, no bairro do Estácio.
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor recebeu denúncias de consumidores, em razão de as empresas notificadas realizarem cobrança indevida, por meio de débito automático, de cobertura securitária não reconhecida e não contratada.
A equipe de fiscais verificou também, no site do Reclame Aqui, diversas reclamações sobre as fornecedoras, versando, na grande maioria, sobre cobrança indevida de seguro não contratado.
Chamou a atenção também o fato de que essas cobranças, em sua maioria, serem realizadas nas contas dos consumidores aposentados.
O Procon Carioca ressalta que, uma vez que os consumidores devem autorizar de forma expressa a contratação e cobrança de serviços em suas contas, as empresas têm por obrigação expor todas as informações relativas aos serviços a serem ofertados, para que os consumidores não tenham quaisquer dúvidas ou, ainda, não sejam induzidos a erro.
Por conta disso, as empresas deverão esclarecer as seguintes questões: quais são os serviços ofertados pela fornecedora, especificando os serviços e os valores; qual é a forma de captação de clientes e como é feita a adesão do consumidor; o que é necessário para adesão dos clientes e como é realizada a cobrança do serviço aderido; em caso de cobrança através de terceiros, como o consumidor é informado e consultado sobre a divulgação de seus dados para a outra empresa; quantas reclamações foram registradas na empresa nos últimos seis meses; quantos pedidos de cancelamento foram feitos nos últimos seis meses, se há cobrança de algum valor para o cancelamento do serviço e quais procedimentos são adotados para cancelamento da cobrança a partir do pedido do consumidor.
“O Procon Carioca atua de forma preventiva e também repressiva para que o direito do consumidor não seja desrespeitado”, afirma Igor Costa, Diretor Executivo do órgão.
Canais de atendimento do Procon Carioca
Telefone: (21) 2976-6853
Portal: proconcarioca. prefeitura.rio
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Agência 1746: Centro Administrativo São Sebastião – Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Foto: Prefeitura do Rio
Claudia Mastrange
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Pedro Palma
