A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Sedecon), por meio do Procon Carioca, notificou nesta terça-feira (08/10) a Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed Ferj), após indícios na falha de prestação de serviço e risco de interrupção de atendimentos de neuroreabilitação infantil no município do Rio de Janeiro. A operadora de saúde deverá apresentar sua defesa no prazo de cinco dias, sob pena de multa.
A notificação foi motivada após a Clínica de Neuroreabilitação Infantil Follow Kids, no Recreio dos Bandeirantes, divulgar um comunicado informando aos pais e responsáveis que os atendimentos dos pacientes conveniados à operadora seriam suspensos a partir de 13 de outubro, devido a atrasos recorrentes nos repasses financeiros e ao descumprimento do acordo de quitação de débitos pela Unimed Ferj.
Por causa disso, ontem (06/10), o Procon Carioca também notificou a Follow Kids para prestar esclarecimentos. Segundo o órgão, a situação é grave, pois envolve um serviço de natureza essencial, prestado a crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade, cujo tratamento contínuo é fundamental para o desenvolvimento e a saúde.
– O consumidor não pode ser penalizado por disputas contratuais entre operadora e clínica. A interrupção de um tratamento de saúde, especialmente em casos que envolvem o público infantil, representa uma violação direta ao Código de Defesa do Consumidor e aos princípios da boa fé e da continuidade do serviço, – destacou o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.
